Politicas da registro.br
O Registro.br se reserva o direito de revogar alocações de Recursos de Numeração Internet de acordo ao estabelecido em políticas vigentes para administração desses recursos. Maiores detalhes em: Manual de Políticas do LACNIC – Capítulo 7. RECUPERAÇÃO DE RECURSOS
A revogação de alocações pode ocorrer em casos como os descritos abaixo:
- Não uso dos recursos por um período igual ou superior a um ano
- Não cumprir com as políticas vigentes
- Não pagamento de taxas de renovação (quando aplicáveis)
- Evidências de que a organização detentora da alocação já não mais existe
Recursos em processo de recuperação
De acordo com o estipulado na política vigente, os Recursos de Numeração Internet sujeitos a recuperação devem ser publicados no sítio web do Registro.br por um período de 6 meses.
Passado esse período, as alocações e respectivas publicaçoes DNS serão removidas dos servidores e bases de dados.
Politicas da Lacnic
7. RECUPERAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
7.1. Recuperação de Recursos
LACNIC procurando o uso eficiente dos recursos designados/alocados na região LACNIC procurará recuperar recursos para redesigná-los/realocá-los às organizações.
LACNIC verificará com a organização que recebeu a asignação/alocação o uso correto do recurso quando tiver evidência que permita inferir que possivelmente os recursos da asignação/alocação não estão sendo utilizados ou estão sendo utilizados de forma errada.
Algumas evidências que LACNIC pode utilizar para dar início ao processo de recuperação de recursos são:
- Falta de visibilidade do recurso na tabela de roteamento global.
- Descumprimento das políticas de LACNIC.
- Descumprimento do estipulado pelo acordo de serviço de registro ou algum outro acordo legal entre a organização titular do recurso e LACNIC ou qualquer um de seus NIRs.
- Evidência de uma organização que desapareceu e seus blocos não foram transferidos.
- Transferências não autorizadas segundo o estipulado pelas políticas.
O processo de recuperação de recursos começará quando LACNIC tiver a mencionada evidência.
LACNIC tentará contatar à organização e regularizar a situação. Existem organizações que podem ter asignações/alocações que estão sendo usadas mas não são visíveis na tabela de roteamento global. Se a organização justificar que esse é o caso, LACNIC considerará isso como suficiente então o processo de recuperação desses recursos irá acabar.
Caso a situação não possa ser regularizada, LACNIC listará publicamente durante 3 meses o recurso a ser recuperado. Durante esse período a organização poderá regularizar a situação com LACNIC. Depois desse período, o recurso será recuperado e conseqüentemente serão eliminados os registros de titularidade sobre esse recurso no banco de dados de LACNIC.
Para os casos em que a revogação de recursos envolva infraestruturas essenciais estratégicas para o funcionamento da Internet na região, ou situações de emergência, como desastres naturais ou inestabilidade política, o período de revogação de recursos poderá ser prorrogado pela Diretoria Conselho de LACNIC, prévia avaliacao da equipe a partir da detecção de uma situação extraordinária que assim requerer.
LACNIC listará publicamente os recursos que têm sido recuperados para que possam ser modificados os filtros de roteamento.
LACNIC procurará com freqüência recursos que puderem ser recuperados.
Todos os recursos IPv4 recuperados sob esta política poderão ser asignados/alocados somente sob os lineamentos apresentados no ponto 11.1 do manual de políticas.
Os recursos IPv4 recuperados começarão a ser asignados/alocados quando não for possível realizar a primeira asignação/alocação da reserva especial de IPv4. Os recursos recuperados com maior antigüidade serão asignados/alocados primeiro. Os recursos IPv6 e ASNs recuperados não serão asignados/alocados até que uma nova política definir o momento indicado.
7.2. Devolução de recursos
Os membros do LACNIC têm a liberdade de devolver para o LACNIC ou para o NIR correspondente, a qualquer hora, a totalidade ou uma parte dos recursos da Internet que lhe tenham sido atribuídos”.
O LACNIC irá listar publicamente os recursos que têm sido devolvidos para que os filtros de roteamento possam ser modificados.
Os recursos IPv4 devolvidos sob esta política somente poderão ser designados de acordo aos lineamentos apresentados no ponto 11.1 do manual de políticas. Os recursos IPv4 devolvidos começarão a ser designados uma vez que não seja possível realizar a primeira designação da reserva especial de IPv4. Os recursos com maior antiguidade de devolução serão designados primeiro. Os recursos IPv6 e ASN devolvidos não serão designados até que uma nova política defina o momento adequado